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Cartilha orienta sobre os direitos dos consumidores em instituições de ensino

Material foi elaborado pelo Procon e Sinepe e abrange despesas com matrícula, mensalidade e uniforme

Por Tribuna

05/01/2019 às 17h30- Atualizada 05/01/2019 às 17h42

Para boa parte da população, o início de ano é sinônimo de despesas com a educação: matrícula, mensalidade, transporte, uniforme e material escolar. Por isso, visando auxiliar pais e responsáveis, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de Minas Gerais (Sinepe/Sudeste) lançaram uma cartilha com orientações sobre as leis vigentes relacionadas ao setor, regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e condutas acertadas durante as reuniões de elaboração.

A cartilha é gratuita e pode ser retirada na sede do Procon (Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro) ou baixada do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

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