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Romeu Zema propõe a simplificação do ICMS

Além de reduzir as categorias do tributo, o candidato aposta no emprego como melhor programa social contra a pobreza

Por Gabriel Ferreira Borges, estagiário sob a supervisão da editora Marise Baesso

23/09/2018 às 07h00

Candidato ao Governo do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) cumpriu, entre sexta-feira (21) e sábado (22), agenda eleitoral na Zona da Mata. Em Juiz de Fora, na sexta, Zema reuniu-se com o empresariado de diversos setores, fez corpo a corpo com o eleitorado nos calçadões das ruas Halfeld e São João e, ainda, participou de debate da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFJF. Entre os compromissos, atendeu a imprensa juiz-forana; questionado, explicitou algumas das propostas do plano de governo “Liberdade ainda que tardia”. Reforçou, sobretudo, a redução da máquina pública, a simplificação do ICMS e o emprego como melhor programa social contra a pobreza. Zema, natural de Araxá, é sócio-administrador da empresa Ricardo Zema Participações Ltda. – grupo de diversas atividades econômicas, entre elas o varejo do setor eletrodoméstico e de combustíveis. Terceiro colocado nas pesquisas – detém 7% das intenções de voto conforme a última Datafolha (20) -, coloca-se como candidato “fora do mecanismo”, o que, segundo ele, o faz ter “uma visão diferente do sistema”.

“Vamos, também, em vez de maltratar as empresas, parar de perdê-las para outros estados. Inclusive, em Juiz de Fora, várias foram para o outro lado da fronteira. Isso tem acontecido em todo o estado” (Foto: Felipe Couri)

Tribuna – O plano de governo do Partido Novo passa pelo enxugamento da máquina pública. Para tanto, quais seriam as primeiras medidas austeras?
Romeu Zema – Vamos ter, em vez dos atuais 21 secretários, apenas nove, e pretendemos cortar 80% dos cargos comissionados. De memória, posso dizer que não vamos ter as secretarias de Administração Prisional e de Segurança Pública, que serão unificadas. Não teremos a Secretaria de Cultura, que será encampada na de Educação, Esporte e Cultura. Várias serão agrupadas. Vamos, também, correr atrás para reavaliar todos os contratos do Estado porque precisamos reduzir drasticamente a despesa e, simultaneamente, renegociar com o Governo Federal a dívida que o Estado de Minas tem. Isso poderia ter sido feito há quatro anos pelo atual governador. Não foi feito porque a contrapartida exigida pelo Governo Federal eram medidas de austeridade que ele se negou a tomar. E Minas se transformou em um grande cabide de empregos. Isso vai ser feito imediatamente também para aliviar as contas do Estado. Vamos, também, em vez de maltratar as empresas, parar de perdê-las para outros estados. Inclusive, em Juiz de Fora, várias foram para o outro lado da fronteira. Isso tem acontecido em todo o estado. Na hora que tomarmos essas medidas, eu quero começar a atraí-las, simplificando o ICMS e até revendo a carga tributária que está muito discrepante em relação a outros estados, apesar de não ser o momento propício. O déficit impede a redução de impostos. Mas, em um segundo momento, quero reduzi-los.

– Quais seriam então as políticas da pasta conjunta entre Segurança Pública e Administração Prisional para combater os homicídios e, particularmente, os feminicídios?
– Queremos investimentos baratos e efetivos na área de segurança, que já estão disponíveis em todo o mundo no que diz respeito à tecnologia. Queremos que cada policial passe a andar com uma microcâmera em seu uniforme, porque o grande receio hoje de um policial é ferir ou matar um bandido e, depois, responder a um processo pelo resto da vida e até ser exonerado e preso. Quando esse tipo de fato (assassinato de criminoso) ocorre, ele fica indefeso. E, geralmente, a versão do bandido tem prevalecido sobre o policial. A partir do momento que dermos esse respaldo, vamos não só evitar essa injustiça como desafogar o Judiciário, hoje sobrecarregado porque ocorrem milhares de ações dessa natureza. Se todo policial e veículo da polícia estiverem filmando as ações, vamos ter tudo documentado e evitar que os policiais sejam julgados e condenados injustamente.

– O candidato citou a simplificação do ICMS e a revisão da carga tributária. O próprio programa aponta que o Estado pratica as maiores alíquotas do imposto no país. O governo trabalharia com uma reforma tributária?
– Em um primeiro momento, de imediato, simplificaríamos a legislação do ICMS. Se Minas hoje tem mil páginas, o segundo estado mais complexo do Brasil tem 600. Em vez de você precisar de apenas uma pessoa na área fiscal da empresa, precisa de três, de tanta coisa que o Estado exige. Além disso, você tem muitas chances de errar, porque as mudanças são diárias na legislação. Eu quero mudar esse sistema de imediato. Isso não significa queda na arrecadação, nem maior custo para o contribuinte; significa que ele vai ter apenas que trabalhar menos para atender as necessidades do Estado. No que diz respeito às alíquotas, queremos criar cinco ou seis categorias de ICMS. Há, hoje, infinitas categorias. Nós temos um percentual diferente para cada artigo. Isso deixa a vida de quem trabalha com vários itens sujeita a erros, porque as alíquotas mudam constantemente. Nós queremos agrupar essas categorias para simplificar. Em um primeiro momento, talvez não haja queda nas taxas, pois o Estado está quebrado, mas, em seguida, queremos começar. Vamos conversar com setores que afirmam que Minas se tornou inviável para investir para ver o que é possível fazer.

– Nos últimos anos, a Zona da Mata enfrenta uma derrocada econômica, sobretudo no setor industrial, em relação, por exemplo, ao Norte de Minas. Qual seria a relevância da Zona da Mata no Governo Romeu Zema?
– Eu diria que a Zona da Mata está dentro do contexto de simplificação da questão tributária e desoneração de alguns setores prejudicados. Devemos olhar para a Zona da Mata sob as perspectivas de infraestrutura e logística. Sem logística, nenhuma região é competitiva. Temos aqui ótimas escolas, que poderiam ter convênios com empresas. Além disso, devemos ir atrás de empresas que estão em outros estados, ou fora do Brasil, para mostrarmos o potencial da região; temos boa mão-de-obra, estamos próximos do Rio de Janeiro, nem tão longe de São Paulo e Belo Horizonte. É uma região que tem tudo para ter muito mais empresas do que teve, inclusive, no passado. Minas não tem hoje condições de competir com outros estados. Mas vamos voltar a ser competitivos. Vamos colocar o pagamento do funcionalismo público em dia, mas a previsão é que leve dois anos. O nosso projeto, vale lembrar, é de médio a longo prazo.

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– Quais seriam as políticas de enfrentamento ao desemprego?
– Minas Gerais precisa parar de atrapalhar, perturbar e perseguir quem trabalha, investe e gera emprego. Nós temos a legislação tributária mais complexa do Brasil e as maiores alíquotas de ICMS. Vamos, também, rever a legislação ambiental, porque qualquer pessoa que queira empreender é considerada, pelo governo, a priori, um bandido ambiental. Qualquer fazendeiro que queira uma outorga de água está aguardando há anos e não consegue melhorar a produtividade de sua propriedade; não consegue fazer novos investimentos. Quero que sejam punidos exemplarmente, presos e condenados – inclusive com propriedades expropriadas -, aqueles que poluírem o ambiente e não assumirem a culpa.

– A legenda compreende que é possível delegar algumas funções do Estado para outros setores por meio de concessões, parceria público-privadas e privatizações. A saúde passaria necessariamente por uma gestão compartilhada pelos setores público e privado?
– Com certeza. Um Estado falido, que não tem sequer dinheiro para comprar remédios para pacientes em situações graves, vai ter recursos para concluir um hospital como o Regional de Juiz de Fora? Vamos atrás de instituições filantrópicas e sociais da área de saúde para que concluam e passem a operar os nove hospitais regionais de Minas. Esses hospitais vão atender tanto o SUS quanto os planos privados.

– O Governo Romeu Zema, assim como qualquer governo de situação, dependeria de apoio na Assembleia Legislativa para aprovar projetos considerados necessários pela legenda. Entretanto, o Partido Novo defende, como princípio, a ausência de coligações. Como funcionarão as negociações políticas?
– A questão de simplificar o ICMS, por exemplo, dependeria somente da Secretaria da Fazenda. O Executivo tem muita margem de manobra por si só para regulamentar uma série de questões. Entretanto, vamos ter uma bancada na Assembleia, o que viria a facilitar o nosso trabalho. Além disso, sempre fui aberto ao diálogo. Quero sentar com todos os 77 deputados para saber os seus problemas e, também, que eles fiquem cientes que o nosso governo estará lá para representar o mineiro e, não, alguma facção ou corporação. Temos que passar por um aprimoramento cultural da nossa classe política, que, geralmente, ingressa no Estado para colocar feudos, os quais, cada um, tenta puxar a corda para o seu lado. E não é dessa maneira que vai funcionar.

– Como o próprio candidato já deixou claro em suas respostas, o programa de governo é direcionado pela geração de riqueza e pela gestão empresarial. Como os recursos seriam redirecionados à sociedade?
– Quando há geração de empregos, automaticamente, os problemas de educação, saúde e segurança são resolvidos. Então, quando o círculo vicioso é iniciado, os jovens que ficam nas ruas, fazendo parte de gangues, porque não têm empregos, passarão a trabalhar e terão menos chances de passar para a criminalidade e, consequentemente, piorar os índices de segurança. Quando os pais de família se empregam, passam a desfrutar de planos de saúde fornecidos pelas empresas, o que significa menos sobrecarga para o SUS. O desemprego é o grande problema social de Minas e nós queremos resolvê-lo. Adianta nós termos bons hospitais e boa segurança se as pessoas não têm uma vida digna sem renda proveniente de empregos? Do nosso ponto de vista, a grande prioridade é gerar empregos.

– O programa de governo aponta as dificuldades do Estado com o financiamento da previdência pública, cujo gasto representa cerca de 30% do orçamento estatal para o quadro de servidores. O Governo interviria na previdência estadual?
– Vamos rever a aposentadoria do servidor público estadual, porque a expectativa de vida cresceu nas últimas décadas, e o sistema permanece o mesmo. Os meus avós viviam 65 anos e se aposentavam aos 50; conheço, hoje, pessoas se aposentando também aos 50 e vivendo até os 85. A conta não fecha. É uma questão matemática. Os próprios policiais reconhecem que têm uma aposentadoria precoce e que poderiam trabalhar mais tempo. Queremos cortar, principalmente, as aposentadorias absurdas que alguns privilegiados têm. Não é a senhora idosa e aposentada, que foi professora e está recebendo um, dois salários, que é culpada. As grandes culpadas são as aposentadorias de R$ 50 mil, R$ 80 mil, que alguns privilegiados que se apossaram do Estado no passado criaram para eles próprios.

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